Termos de Utilização

1. Identificação da entidade

O presente website é propriedade e encontra-se sob responsabilidade de:

2. Objeto do website

O website tem como objetivo apresentar a Progrestiles, os seus serviços, áreas de atuação, projetos realizados e formas de contacto.

A informação disponibilizada tem natureza geral, informativa e comercial, não constituindo, por si só, uma proposta contratual, orçamento definitivo, garantia de disponibilidade ou compromisso de execução de qualquer serviço.

3. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização deste website pressupõem a aceitação dos presentes Termos de Utilização, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

Caso o utilizador não concorde com alguma destas condições, deverá abster-se de utilizar o website ou de enviar dados através dos respetivos meios de contacto.

4. Pedidos de contacto e orçamento

O envio de um pedido através do formulário, email, telefone ou de outro meio de contacto não cria automaticamente uma relação contratual entre o utilizador e a Progrestiles.

Os pedidos recebidos serão analisados individualmente. A possibilidade de execução, os materiais, preços, prazos, condições de pagamento e restantes elementos do serviço serão definidos numa proposta ou orçamento próprio.

Um serviço apenas se considera contratado após a aceitação das condições apresentadas pela Progrestiles e o cumprimento das formalidades acordadas entre as partes.

5. Orçamentos, preços e prazos

Salvo indicação expressa em contrário, os preços e valores eventualmente apresentados no website são meramente indicativos.

O valor final de cada projeto poderá depender, entre outros fatores, das medidas, condições do local, materiais escolhidos, preparação necessária, complexidade técnica, deslocação e prazo de execução.

A validade, os valores, impostos aplicáveis, condições de pagamento e prazos estimados constarão do respetivo orçamento ou proposta comercial.

Os prazos de execução são definidos de acordo com a disponibilidade, condições da obra, fornecimento de materiais e restantes circunstâncias relevantes para cada projeto.

6. Exatidão das informações

A Progrestiles procura manter as informações apresentadas no website corretas, claras e atualizadas.

Contudo, poderão existir erros, omissões, informações desatualizadas ou alterações posteriores relativas aos serviços, materiais, disponibilidade ou características dos projetos apresentados.

A Progrestiles reserva-se o direito de corrigir ou atualizar os conteúdos do website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

7. Fotografias e projetos apresentados

As fotografias e imagens apresentadas destinam-se a ilustrar os serviços, soluções, técnicas e projetos realizados ou representativos da atividade da Progrestiles.

A aparência de materiais, cores, texturas e acabamentos poderá variar em função do dispositivo, ecrã, iluminação, lote de produção ou condições reais do local.

As imagens não devem, por isso, ser interpretadas como garantia de uma reprodução absolutamente idêntica num projeto futuro.

8. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipo, identidade visual, estrutura e restantes conteúdos disponibilizados no website encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, cópia, alteração, distribuição, publicação, utilização comercial ou disponibilização desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da Progrestiles ou do respetivo titular.

O utilizador pode consultar e partilhar ligações públicas para as páginas do website, desde que não altere o conteúdo nem sugira falsamente uma associação, parceria ou aprovação por parte da Progrestiles.

9. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e respeitadora dos direitos da Progrestiles e de terceiros.

Não é permitido:

• Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Tentar aceder sem autorização aos sistemas, servidores ou áreas reservadas;
• Introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
• Interferir com o funcionamento, segurança ou disponibilidade do website;
• Recolher dados ou conteúdos através de meios automatizados não autorizados;
• Enviar informações falsas, ofensivas ou sem relação com os serviços apresentados.

A Progrestiles poderá restringir o acesso ao website quando detete uma utilização indevida ou uma ameaça à sua segurança.

10. Ligações e serviços externos

O website poderá conter ligações ou conteúdos fornecidos por terceiros, nomeadamente mapas, plataformas de contacto, serviços tecnológicos ou outros websites externos.

Esses serviços são geridos pelas respetivas entidades e poderão estar sujeitos aos seus próprios termos, políticas de privacidade e regras de utilização.

A Progrestiles não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas dos websites e serviços externos.

11. Privacidade e cookies

O tratamento dos dados pessoais enviados através do website é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da Progrestiles e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

O website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e poderá utilizar cookies ou serviços opcionais mediante a escolha do utilizador.

12. Disponibilidade e segurança

A Progrestiles procura assegurar o correto funcionamento e a segurança do website. No entanto, não garante que o acesso seja permanente, ininterrupto ou totalmente isento de erros.

O website poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas nos serviços de terceiros ou outras circunstâncias alheias ao controlo da Progrestiles.

O utilizador é responsável por proteger o seu equipamento e utilizar meios adequados de segurança durante a navegação na Internet.

13. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites legalmente permitidos, a Progrestiles não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da utilização indevida do website, da indisponibilidade temporária, de falhas imputáveis a terceiros ou da utilização de informação meramente indicativa como se constituísse um orçamento ou aconselhamento técnico definitivo.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da lei aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas, nem prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

14. Livro de Reclamações

O consumidor pode apresentar uma reclamaçãoção através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.

15. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.

O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor.

16. Alterações aos Termos

A Progrestiles poderá alterar os presentes Termos de Utilização sempre que seja necessário refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou no funcionamento do website.

A versão mais recente estará permanentemente disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

17. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será tratado de acordo com as normas legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos dos consumidores, das regras de competência territorial e do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes.

18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o website ou com os presentes Termos de Utilização, contacte:

Vasile Corcodel, Unipessoal Lda — Progrestiles
Email: info@progrestiles.com
Telefone: +351 924 382 414