1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

2. Legislação aplicável

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, doravante “RGPD” —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.

3. Dados pessoais recolhidos

Quando o utilizador contacta a Progrestiles através do website, por email ou por telefone, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Assunto e conteúdo da mensagem;
• Informações fornecidas voluntariamente no pedido de contacto ou orçamento.

O website poderá igualmente gerar dados técnicos necessários ao seu funcionamento e segurança, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, data e hora de acesso e registos técnicos do servidor.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Resposta a contactos e pedidos de orçamento

Os dados são utilizados para analisar e responder a pedidos de informação, contactos e solicitações de orçamento.

O tratamento baseia-se na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados ou no interesse legítimo da Progrestiles em responder às comunicações recebidas.

Prestação de serviços e gestão da relação com clientes

Quando um pedido origina uma relação comercial, os dados poderão ser utilizados para preparar propostas, executar os serviços contratados, comunicar com o cliente e cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais.

Funcionamento e segurança do website

Os dados técnicos poderão ser tratados para garantir o funcionamento, a segurança e a prevenção de utilização abusiva ou ilícita do website, com base no interesse legítimo da Progrestiles.

Cookies e serviços opcionais

Os cookies não essenciais e os serviços externos que dependam de consentimento, como o Google Maps, apenas deverão ser ativados após a escolha do utilizador no banner de cookies.

5. Obrigatoriedade dos dados

Os dados assinalados como obrigatórios no formulário são necessários para que a Progrestiles possa receber e responder ao pedido. Se esses dados não forem fornecidos, poderá não ser possível dar seguimento ao contacto ou preparar o orçamento solicitado.

6. Partilha dos dados

Os dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados a terceiros para fins comerciais.

Quando necessário, poderão ser tratados por fornecedores técnicos que apoiam o funcionamento do website e das comunicações, nomeadamente:

• Fornecedor de alojamento do website;
• Fornecedor de correio eletrónico;
• Prestadores de manutenção e suporte técnico;
• Fornecedores de serviços externos autorizados pelo utilizador.

Estes fornecedores apenas poderão tratar os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis.

Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas, judiciais, fiscais ou reguladoras quando essa comunicação seja exigida por lei.

7. Google Maps e serviços externos

O website poderá apresentar mapas disponibilizados pelo Google Maps. Quando este serviço é autorizado e carregado, o fornecedor poderá recolher dados técnicos, incluindo o endereço IP, e utilizar cookies de acordo com a sua própria política de privacidade.

O utilizador pode recusar este serviço no banner de cookies ou alterar posteriormente a sua escolha através da opção “Gerir consentimento” disponível no rodapé do website.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Google .

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso aconteça, serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD, nomeadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.

9. Conservação dos dados

Os pedidos de contacto ou orçamento que não originem uma relação contratual serão conservados, em regra, por um período máximo de 12 meses após a última interação, salvo quando exista uma razão legítima ou obrigação legal que justifique um prazo diferente.

Quando exista uma relação contratual, os dados serão conservados durante a vigência dessa relação e posteriormente pelos prazos necessários ao cumprimento das obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou à defesa de direitos.

Os registos técnicos de segurança serão conservados apenas durante o período necessário para garantir a proteção e o correto funcionamento do website.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável:

• O acesso aos seus dados pessoais;
• A retificação de dados incorretos ou incompletos;
• O apagamento dos dados;
• A limitação do tratamento;
• A oposição ao tratamento;
• A portabilidade dos dados;
• A retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente através do email info@progrestiles.com .

Para proteger os dados pessoais, poderá ser solicitado ao titular que confirme a sua identidade antes de o pedido ser processado.

11. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa

Apresentar uma participação à CNPD

12. Cookies

O website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e poderá utilizar cookies opcionais mediante consentimento.

Para consultar as categorias, finalidades, fornecedores e períodos de conservação dos cookies utilizados, consulte a Política de Cookies .

O utilizador pode alterar ou retirar as suas preferências a qualquer momento através da opção “Gerir consentimento” no rodapé.

13. Segurança dos dados

A Progrestiles adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir segurança absoluta.

14. Decisões automatizadas

A Progrestiles não utiliza os dados recolhidos através deste website para realizar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre o utilizador.

15. Alterações a esta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que existam alterações legais, técnicas ou nos serviços utilizados pelo website.

A versão mais recente estará permanentemente disponível nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

Vasile Corcodel, Unipessoal Lda — Progrestiles
Email: info@progrestiles.com
Telefone: +351 924 382 414